Notícia
sessão ordinária de 18/12/2017
Data: 21/12/2017

SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/12/2017

 

*Projeto Lei aprovado em única votação, oriundo do Executivo:

 

*Projeto de Lei Nº 059/2017 que autoriza a firmar termo de cessão de uso de um veículo, com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

 

*Projetos Lei aprovados em 1ªvotação, oriundos do Executivo:

 

*Projeto de Lei Complementar Nº 010/2017, que autoriza o pagamento do retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano aos Profissionais do Magistério não atingidos pela Lei Complementar N° 191/2017.

 

*Projeto de Lei Nº 051/2017 que autoriza o município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na Lei Federal Nº 13.019/2014.

 

*Projetos Lei aprovados em 2ª votação, oriundos do Executivo:

 

*Projeto de Lei Complementar Nº 011/2017, que altera o “CAPUT” do Artigo 25 da Lei Complementar Municipal Nº 96/2010, que Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério do Município de Schroeder.

 

*Projeto de Lei Nº 052/2017, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com o Redeh Beneficência Cristã.

 

*Projeto de Lei Nº 053/2017, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul – AMA, com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014 e suas alterações.

 

*Projeto de Lei Nº 054/2017, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014.

 

*Projeto de Lei Nº 055/2017, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal N°13.019/2014.

 

*Projeto de Lei Nº 056/2017, que cria a cota de Contribuição Facultativa (CCF) do destacamento Policial Militar do Município de Schroeder.

 

*Projeto de Lei Nº 058/2017que altera o dispositivo da Lei Nº 2.000/2014, que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária do Município de Schroeder para pradonização das calçadas.

 

*Projetos com pedido de vista, do vereador Maicão:

 

*Projeto de Lei Complementar Nº 009/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 096/2010, que reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério do Município de Schroeder.

 

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2017, que altera o “CAPUT” do Artigo 15 da Lei Complementar Municipal Nº 04/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o pessoal da Administração do Município de Schroeder.

 

*Projeto com pedido de vista, do vereador Giovane Fodi:

 

*Projeto de Lei Complementar Nº 013/2017 que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2002, que institui no município de Schroeder a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no Artigo 149-a da Constituição Federal.

 

*Projetos de Lei aprovados em 2ª votação, oriundos do Legislativo:

 

*Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017 que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara de Vereadores de Schroeder.

 

*Projeto de Lei Nº 004/2017 dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino Municipal, nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental do Município de Schroeder.

 

PALAVRA LIVRE

 

GIOVANE FODI – PSB

O Vereador discursou sobre o projeto lei que trata da reestruturação do plano de carreira e remuneração para o magistério do Município de Schroeder. Demonstrou-se contrário a pois em sua opinião o projeto vem contra os direitos dos educadores. Mencionou que também é contrário ao projeto lei que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município, adequando o tempo de serviço para ascensão de nível salarial de dois anos para três anos. Segundo Giovane, essa mudança acarreta em perda de um ano para cada três anos aos servidores. Em relação ao projeto de lei que institui no município de Schroeder a contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, o vereador comentou que em sua opinião os cálculos do projeto estão um pouco distorcidos, e por isso pediu vistas sugerindo alterações. Finalizou indagando ao Executivo que até o presente momento não foi apresentado a prestação de contas da Schroderfest 2017, pois é de interesse de todos saber de seus resultados.

 

MAICÃO – PMDB

O vereador defendeu seu voto contrário ao projeto de lei que reestrutura plano de carreira e remuneração do magistério. Em sua opinião esta redução de benefício deveria ser feita desde o prefeito até os vereadores. Frisou que jamais votará a favor de algo que tire direito dos cidadãos. Reforçou que se um dia for necessário reduzir os 10% do seu salário, vai aceitar, desde que seja reduzido o do prefeito e assim sucessivamente, pois não acha certo tirar só dos professores. Mencionou sobre a mãe que trouxe um abaixo assinado para entregar aos vereadores pedindo para não permitirem o fechamento de uma escola. Comentou ainda que se o executivo tivesse falado abertamente e explicado os reais motivos, certamente a comunidade iria entender, mas da forma que foi feito, colocando vários projetos em duas sessões deixa a situação difícil e causa revolta da comunidade. Finalizou desejando que todos tenham saúde e um bom natal.

 

*Próxima Sessão Ordinária 
Data: 05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira), às 19hrs

Local: Câmara de Vereadores de Schroeder, situada na

Av.: Dos Imigrantes, 2520 – Centro de Schroeder

 

 

 

 

Autor(a): Leda M. Oleksy
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